Quem for flagrado jogando lixo na rua a partir desta quarta-feira (28) pode receber multa

Quem for flagrado jogando lixo na rua a partir desta quarta-feira (28) pode receber multa que varia de R$ 67,23 a R$ 1.008,45, para pessoa física, e de R$ 268,92 a R$ 2.016,90 para pessoa jurídica. A ação faz parte do cumprimento da Lei Municipal regulamentada em novembro do ano passado pela Prefeitura de Salvador, que também prevê punição para quem descartar entulho indevidamente e fizer xixi nas ruas da cidade, entre outras situações. Hoje, agentes da Limpurb estarão pela manhã fiscalizando as avenidas Sete de Setembro e Joana Angélica, no Centro da cidade.

Quarenta fiscais foram capacitados pela Limpurb para atuar em parceria com a Guarda Municipal na aplicação das multas, com base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator. Aqueles que se recusarem a fornecer o número do documento serão encaminhados à delegacia mais próxima para registro da ocorrência. Além disso, o não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).